Flashcard FC443
O Benefício de Prestação Continuada pode ser concedido a mais de um membro da mesma família?
- Sim, enquanto atendidos os requisitos
- Não, é limitado a um membro por família
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Resposta
Sim, enquanto atendidos os requisitosComentário do professor
Art. 19. O Benefício de Prestação Continuada será devido a mais de um membro da mesma família enquanto atendidos os requisitos exigidos neste Regulamento.
Referência do conteúdo: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2007/decreto/d6214.htm#view
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