Qual a obrigação do INSS em relação ao aviso de concessão ou indeferimento do benefício de prestação continuada da assistência social devido à pessoa com deficiência e ao idoso?

1. Emitir e enviar ao requerente com indicação do motivo em caso de indeferimento
2. Apenas informar o resultado sem explicação

Referência do conteúdo: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2007/decreto/d6214.htm#view

Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em 20/12/2023