Flashcard FC449
A Seguridade Social deve obedecer ao princípio de:
- Universalidade da cobertura e do atendimento.
- Restrição da cobertura e do atendimento.
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Universalidade da cobertura e do atendimento.Comentário do professor
Art. 1º A Seguridade Social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, destinado a assegurar o direito relativo à saúde, à previdência e à assistência social.
Parágrafo único. A Seguridade Social obedecerá aos seguintes princípios e diretrizes:
a) universalidade da cobertura e do atendimento;
Referência do conteúdo: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L8212compilado.htm
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em