Flashcard FC449556
Qual é o fato gerador da contribuição de melhoria e quais são seus limites essenciais?
Espécies de Tributos
FADESP · 2013
Qual é o fato gerador da contribuição de melhoria e quais são seus limites essenciais?
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Resposta
O fato gerador é a valorização imobiliária provocada pela obra pública, e os dois limites essenciais são o limite total e o limite individual.• Limite total: impede arrecadar mais do que o custo da obra.
• Limite individual: não pode exceder o acréscimo de valor ocorrido no imóvel.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/449353
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