Flashcard FC449557
Quais princípios devem orientar a transação tributária?
Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar (arts. 150 a 152 da CF)
FADESP · 2019
Quais princípios devem orientar a transação tributária?
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Resposta
A transação tributária deve observar a capacidade contributiva, a isonomia, a transparência e a moralidade.
• Capacidade contributiva: Adequar concessões à real aptidão de pagamento.
• Isonomia: Tratar contribuintes em situações equivalentes de forma igual.
• Transparência: Possibilitar acompanhamento público, por exemplo pela divulgação eletrônica dos termos, salvo sigilo legal.
• Moralidade: Atuação compatível com a ética administrativa.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/449354
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