Flashcard FC449565
Quais impostos municipais incidem sobre propriedade urbana, transmissão onerosa de imóveis e prestação de serviços?
Competência Tributária (CF/1988 e CTN)
FADESP · 2012
Quais impostos municipais incidem sobre propriedade urbana, transmissão onerosa de imóveis e prestação de serviços?
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Resposta
São eles IPTU, ITBI e ISS.• IPTU: incide sobre a propriedade predial e territorial urbana, ou seja, sobre bens imóveis situados em área urbana, com base no valor venal do imóvel.
• ITBI: tributa a transmissão "inter vivos", a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis e direitos reais sobre imóveis, cobrando-se no momento da transferência da propriedade.
• ISS: alcança a prestação de serviços de qualquer natureza não compreendidos no art. 155, II, sendo sua lista definida por lei complementar.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/449362
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