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Flashcard FC452

A Seguridade Social assegura a:

A Seguridade Social assegura a:
  1. Irredutibilidade do valor dos benefícios.
  2. Redução do valor dos benefícios.
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Resposta

Irredutibilidade do valor dos benefícios.

Comentário do professor

Art. 1º A Seguridade Social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, destinado a assegurar o direito relativo à saúde, à previdência e à assistência social.


Parágrafo único. A Seguridade Social obedecerá aos seguintes princípios e diretrizes:


d) irredutibilidade do valor dos benefícios;



Referência do conteúdo: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L8212compilado.htm

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