Flashcard FC453
Como deve ser a participação no custeio da Seguridade Social?
- Equitativa.
- Proporcional ao salário.
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Resposta
Equitativa.Comentário do professor
Art. 1º A Seguridade Social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, destinado a assegurar o direito relativo à saúde, à previdência e à assistência social.
Parágrafo único. A Seguridade Social obedecerá aos seguintes princípios e diretrizes:
e) equidade na forma de participação no custeio;
Referência do conteúdo: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L8212compilado.htm
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