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Quantos Desembargadores compõem o Tribunal de Justiça estabelecido pela Lei que dispõe sobre a organização e divisão judiciária do TJ RJ?
Lei Estadual nº 6.956/15 - Dispõe sobre a organização e divisão judiciárias do Estado do RJ
Quantos Desembargadores compõem o Tribunal de Justiça estabelecido pela Lei que dispõe sobre a organização e divisão judiciária do TJ RJ?
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Resposta
O Tribunal compõe-se de 210 Desembargadores.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 4º. - O Tribunal de Justiça, com sede na Capital e jurisdição em todo o território do Estado, compõe-se de 210 (duzentos e dez) Desembargadores. (Redação dada pela Lei nº /2024)
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