Flashcard FC454786
Qual requisito de antiguidade devem atender os juízes que podem ser convocados para compor as Câmaras?
Lei Estadual nº 6.956/15 - Dispõe sobre a organização e divisão judiciárias do Estado do RJ
Qual requisito de antiguidade devem atender os juízes que podem ser convocados para compor as Câmaras?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Podem ser convocados juízes integrantes da primeira quinta parte da antiguidade.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 8º. - O Presidente do Tribunal de Justiça poderá convocar a qualquer tempo, em face de imperiosa necessidade do serviço, Juízes de Direito, integrantes da primeira quinta parte da antiguidade, para compor as Câmaras. (Redação dada pela Lei nº /2022)
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em