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Quem realiza a instalação de Comarca prevista na Lei que dispõe sobre a organização e divisão judiciária do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro?
Lei Estadual nº 6.956/15 - Dispõe sobre a organização e divisão judiciárias do Estado do RJ
Quem realiza a instalação de Comarca prevista na Lei que dispõe sobre a organização e divisão judiciária do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro?
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Resposta
A instalação de Comarca é feita pelo Presidente do Tribunal de Justiça.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 11. - A instalação de Comarca terá caráter solene e será feita pelo Presidente do Tribunal de Justiça.
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