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Qual função da Corregedoria Geral da Justiça corresponde ao planejamento das atividades da Primeira Instância e dos serviços notariais e registrais?
Lei Estadual nº 6.956/15 - Dispõe sobre a organização e divisão judiciárias do Estado do RJ
Qual função da Corregedoria Geral da Justiça corresponde ao planejamento das atividades da Primeira Instância e dos serviços notariais e registrais?
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Resposta
Elaborar planos e diretrizes de planejamento para organização e melhoria das atividades administrativas e funcionais da Primeira Instância e dos Serviços Notariais e Registrais.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 21. - A Corregedoria Geral da Justiça, órgão de planejamento, supervisão, coordenação, orientação, disciplina e fiscalização das atividades administrativas e funcionais da Primeira Instância do Poder Judiciário e dos Serviços Notariais e Registrais, é exercida pelo Desembargador Corregedor-Geral da Justiça.
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