Flashcard FC454888
Que atividade da Corregedoria Geral da Justiça corresponde à orientação técnica e administrativa às unidades judiciárias e cartoriais?
Lei Estadual nº 6.956/15 - Dispõe sobre a organização e divisão judiciárias do Estado do RJ
Que atividade da Corregedoria Geral da Justiça corresponde à orientação técnica e administrativa às unidades judiciárias e cartoriais?
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Resposta
Fornecer suporte, normas interpretativas e diretrizes de procedimento, prestando orientação às unidades da Primeira Instância e aos Serviços Notariais e Registrais.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 21. - A Corregedoria Geral da Justiça, órgão de planejamento, supervisão, coordenação, orientação, disciplina e fiscalização das atividades administrativas e funcionais da Primeira Instância do Poder Judiciário e dos Serviços Notariais e Registrais, é exercida pelo Desembargador Corregedor-Geral da Justiça.
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