Flashcard FC454918
Quem realiza a Correição Geral nas demais serventias que não são diretamente subordinadas aos Magistrados?
Lei Estadual nº 6.956/15 - Dispõe sobre a organização e divisão judiciárias do Estado do RJ
Quem realiza a Correição Geral nas demais serventias que não são diretamente subordinadas aos Magistrados?
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Resposta
Nas demais serventias, a Correição Geral é realizada por Juízes especialmente designados pelo Corregedor-Geral da Justiça.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 23. - A Correição Geral, observado calendário organizado pela Corregedoria Geral da Justiça, será realizada anualmente pelos Magistrados nas serventias a eles diretamente subordinadas, e, nas demais serventias, pelos Juízes especialmente designados pelo Corregedor-Geral da Justiça.
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