Flashcard FC454919
Que órgãos têm suas competências definidas pela Lei que dispõe sobre a organização e divisão judiciária do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro?
Lei Estadual nº 6.956/15 - Dispõe sobre a organização e divisão judiciárias do Estado do RJ
Que órgãos têm suas competências definidas pela Lei que dispõe sobre a organização e divisão judiciária do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Os órgãos julgadores de segundo grau do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 25. - As competências dos órgãos julgadores de segundo grau do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro serão definidas na , na Constituição do Estado, na Lei e no Regimento Interno.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em