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Que funções específicas os juízes de direito regionais da Capital devem exercer segundo a regra de organização judiciária do TJ RJ?
Lei Estadual nº 6.956/15 - Dispõe sobre a organização e divisão judiciárias do Estado do RJ
Que funções específicas os juízes de direito regionais da Capital devem exercer segundo a regra de organização judiciária do TJ RJ?
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Resposta
Devem exercer funções de substituição e de auxílio.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 37. - Os juízes de direito regionais da Capital exercerão funções de substituição e auxílio somente na Comarca da Capital, conforme designação da Presidência do Tribunal de Justiça. (Redação dada pela Lei nº /2022)
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