Flashcard FC455001
Quem realiza a designação para que os juízes de direito regionais da Capital desempenhem funções de substituição e auxílio?
Lei Estadual nº 6.956/15 - Dispõe sobre a organização e divisão judiciárias do Estado do RJ
Quem realiza a designação para que os juízes de direito regionais da Capital desempenhem funções de substituição e auxílio?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
A designação é feita pela Presidência do Tribunal de Justiça.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 37. - Os juízes de direito regionais da Capital exercerão funções de substituição e auxílio somente na Comarca da Capital, conforme designação da Presidência do Tribunal de Justiça. (Redação dada pela Lei nº /2022)
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em