Flashcard FC455149
Que atribuição compete ao juiz de direito prevista na Lei que dispõe sobre a organização e divisão judiciária do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro?
Lei Estadual nº 6.956/15 - Dispõe sobre a organização e divisão judiciárias do Estado do RJ
Que atribuição compete ao juiz de direito prevista na Lei que dispõe sobre a organização e divisão judiciária do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Compete ao juiz de direito processar e julgar as causas de sua competência específica.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 56. - Ao juiz de direito e aos Conselhos de Justiça Militar incumbe processar e julgar as causas de sua competência específica.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em