Flashcard FC459
Como deve ser a descentralização das atividades de saúde?
- Com direção única em cada esfera de governo.
- Com múltiplas direções em cada esfera de governo.
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Resposta
Com direção única em cada esfera de governo.Comentário do professor
Art. 2º A Saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.
Parágrafo único. As atividades de saúde são de relevância pública e sua organização obedecerá aos seguintes princípios e diretrizes:
c) descentralização, com direção única em cada esfera de governo;
Referência do conteúdo: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L8212compilado.htm
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