Flashcard FC459093
Quais instituições exercem a função sancionatória em caso de crime de responsabilidade e qual a natureza de atuação de cada uma?
Controle (Aspectos Gerais)
FGV · 2025
Quais instituições exercem a função sancionatória em caso de crime de responsabilidade e qual a natureza de atuação de cada uma?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Tribunais de Contas, para infrações contábeis e administrativas;
Poder Judiciário, para aplicação de penas penais;
Parlamento, para responsabilização política e processos de impeachment.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/456693
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em