FC ConcursosFC Concursos

Flashcard FC459093

Quais instituições exercem a função sancionatória em caso de crime de responsabilidade e qual a natureza de atuação de cada uma?

Controle (Aspectos Gerais)

FGV · 2025

De acordo com o assunto Auditoria Governamental e Controle: Controle (Aspectos Gerais), responda:

Quais instituições exercem a função sancionatória em caso de crime de responsabilidade e qual a natureza de atuação de cada uma?
Mostrar resposta e comentário

Resposta

Tribunais de Contas, para infrações contábeis e administrativas;
Poder Judiciário, para aplicação de penas penais;
Parlamento, para responsabilização política e processos de impeachment.






Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/456693

Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em

Continue aprendendo