Flashcard FC459144
Em que hipóteses a avocação pela autoridade central de correição é adequada?
Controle Interno Governamental
FGV · 2022
Em que hipóteses a avocação pela autoridade central de correição é adequada?
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Resposta
Quando houver previsão legal e a matéria apresentar complexidade e relevância, devendo a medida ser fundamentada, proporcional e respeitar o devido processo.Veja como foi cobrado:
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