Flashcard FC459194
Qual é a autoridade do parecer prévio do Tribunal de Contas sobre as contas do chefe do Executivo municipal e como pode ser afastado?
TCU (CF, LO e RI)
FGV · 2023
Qual é a autoridade do parecer prévio do Tribunal de Contas sobre as contas do chefe do Executivo municipal e como pode ser afastado?
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Resposta
Natureza: controle técnico, prevalece perante a CâmaraAfastamento: por decisão de 2/3 dos vereadores.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/456794
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