Flashcard FC459201
Quando o Tribunal de Contas pode instaurar Tomada de Contas Especial sem providências administrativas prévias?
TCU (CF, LO e RI)
FGV · 2023
Quando o Tribunal de Contas pode instaurar Tomada de Contas Especial sem providências administrativas prévias?
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Resposta
Instaurar de ofício, quando for necessária imediata apuração de irregularidades para resguardar o erário, identificar responsáveis e quantificar prejuízo.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/456801
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