Flashcard FC459202
A Tomada de Contas Especial é procedimento administrativo disciplinar ou instrumento de defesa do erário voltado à apuração de responsabilidade patrimonial?
TCU (CF, LO e RI)
FGV · 2023
A Tomada de Contas Especial é procedimento administrativo disciplinar ou instrumento de defesa do erário voltado à apuração de responsabilidade patrimonial?
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Resposta
Instrumento de defesa do erário, destinado a apurar responsabilidade patrimonial, quantificar prejuízo e promover ressarcimento, podendo subsidiar processo disciplinar ou penal, mas não sendo o próprio procedimento disciplinar.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/456802
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