Flashcard FC459214
Que medida cautelar pode aplicar o Tribunal de Contas temporariamente e de que forma pode ser promovida?
TCU (CF, LO e RI)
FGV · 2022
Que medida cautelar pode aplicar o Tribunal de Contas temporariamente e de que forma pode ser promovida?
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Resposta
Afastamento temporário, promovido de ofício ou a requerimento do MP especial, quando houver indícios suficientes de desvio ou continuidade de atos lesivos, para proteger o interesse público, sem substituir a responsabilização, assegurando contraditório e ampla defesa.Veja como foi cobrado:
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