Flashcard FC459215
Qual a natureza do título executivo decorrente de decisão do Tribunal de Contas e quem pode promover sua execução?
TCU (CF, LO e RI)
FGV · 2021
Qual a natureza do título executivo decorrente de decisão do Tribunal de Contas e quem pode promover sua execução?
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Resposta
título executivo extrajudicial,
executado apenas pelo ente público titular do crédito.
Veja como foi cobrado:
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