Flashcard FC459231
Após o fim do estado de calamidade pública, a continuidade da execução de despesas sem cobertura orçamentária regular depende de quê?
Normas e Decisões do TCU
FGV · 2025
Após o fim do estado de calamidade pública, a continuidade da execução de despesas sem cobertura orçamentária regular depende de quê?
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Resposta
Autorização legislativa específica, caso contrário prevalecem as regras ordinárias de orçamento e de responsabilidade fiscal.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/456831
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