Flashcard FC459239
Qual medida administrativa o Tribunal de Contas deve instaurar quando o responsável não apresenta as contas no prazo?
Tribunais de Contas Estaduais e Municipais (LO e RI)
FGV · 2023
Qual medida administrativa o Tribunal de Contas deve instaurar quando o responsável não apresenta as contas no prazo?
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Resposta
Instaurar tomada de contas no prazo legal, para apurar fatos, identificar responsáveis e quantificar débito ou dano ao erário.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/456839
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