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Flashcard FC459264

Como é a composição e a forma de escolha dos conselheiros de um Tribunal de Contas municipal?

Tribunais de Contas Estaduais e Municipais (LO e RI)

FGV · 2024

De acordo com o assunto Auditoria Governamental e Controle: Tribunais de Contas Estaduais e Municipais (LO e RI), responda:

Como é a composição e a forma de escolha dos conselheiros de um Tribunal de Contas municipal?
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Resposta

5 conselheiros, sendo 2 indicados pelo Prefeito, com aprovação da Câmara Municipal, e 3 escolhidos pela Câmara Municipal.




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