Flashcard FC459273
Em caso de omissão na prestação anual de contas, que procedimento o Tribunal adota para contas de gestão e que medida adota para contas de governo?
Tribunais de Contas Estaduais e Municipais (LO e RI)
FGV · 2025
Em caso de omissão na prestação anual de contas, que procedimento o Tribunal adota para contas de gestão e que medida adota para contas de governo?
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Resposta
Para contas de gestão, instaura-se Tomada de Contas Especial, para contas de governo, comunica-se à Mesa Diretora para atuação do Legislativo.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/456873
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