Flashcard FC459281
Qual o prazo e o marco inicial para o encaminhamento eletrônico da tomada de contas ao Tribunal?
Tribunais de Contas Estaduais e Municipais (LO e RI)
FGV · 2024
Qual o prazo e o marco inicial para o encaminhamento eletrônico da tomada de contas ao Tribunal?
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Resposta
Até 120 dias, contados do recebimento da comunicação ou do conhecimento do fato.
Encaminhamento exclusivamente em meio eletrônico.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/456881
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em