Flashcard FC459282
Qual o tipo de decisão destinada ao saneamento do processo que o Tribunal profere antes de julgar o mérito das contas?
Tribunais de Contas Estaduais e Municipais (LO e RI)
FGV · 2024
Qual o tipo de decisão destinada ao saneamento do processo que o Tribunal profere antes de julgar o mérito das contas?
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Resposta
Decisão preliminar ou interlocutória.
Veja como foi cobrado:
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