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Flashcard FC459285

Qual motivo autoriza o Tribunal a considerar contas iliquidáveis?

Tribunais de Contas Estaduais e Municipais (LO e RI)

FGV · 2023

De acordo com o assunto Auditoria Governamental e Controle: Tribunais de Contas Estaduais e Municipais (LO e RI), responda:

Qual motivo autoriza o Tribunal a considerar contas iliquidáveis?
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Resposta

caso fortuito ou força maior que impossibilite a prestação, com trancamento e arquivamento e possibilidade de reabertura em até 5 anos.




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