Flashcard FC459288
Qual é o efeito do parecer prévio do Tribunal sobre as contas do chefe do Executivo municipal e como a Câmara pode afastá-lo?
Tribunais de Contas Estaduais e Municipais (LO e RI)
FGV · 2022
Qual é o efeito do parecer prévio do Tribunal sobre as contas do chefe do Executivo municipal e como a Câmara pode afastá-lo?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
O Tribunal emite parecer prévio que orienta o julgamento; a Câmara só pode afastá-lo com aprovação por dois terços dos seus membros.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/456888
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em