Flashcard FC459297
Quando o Tribunal de Contas pode determinar o afastamento temporário do responsável?
Tribunais de Contas Estaduais e Municipais (LO e RI)
FGV · 2021
Quando o Tribunal de Contas pode determinar o afastamento temporário do responsável?
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Resposta
No início do processo, em caráter cautelar, de ofício ou a requerimento do Ministério Público, diante de indícios suficientes.
Veja como foi cobrado:
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