Flashcard FC459301
Qual medida o Tribunal de Contas adota quando o exame do mérito das contas se torna materialmente impossível por caso fortuito alheio ao ordenador?
Tribunais de Contas Estaduais e Municipais (LO e RI)
FGV · 2021
Qual medida o Tribunal de Contas adota quando o exame do mérito das contas se torna materialmente impossível por caso fortuito alheio ao ordenador?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Considerar as contas iliquidáveis, determinar seu trancamento e o arquivamento do processo, sem baixa da responsabilidade nem quitação, permitindo o desarquivamento para complementação.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/456901
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em