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Flashcard FC459311

Quais providências destinadas ao saneamento do processo o relator pode delegar?

Tribunais de Contas Estaduais e Municipais (LO e RI)

FGV · 2025

De acordo com o assunto Auditoria Governamental e Controle: Tribunais de Contas Estaduais e Municipais (LO e RI), responda:

Quais providências destinadas ao saneamento do processo o relator pode delegar?
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Resposta

O relator pode delegar, por portaria, à titular de unidade técnica atos de saneamento do processo, como citação, audiência e diligências, podendo limitar o alcance da delegação.






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