Flashcard FC459311
Quais providências destinadas ao saneamento do processo o relator pode delegar?
Tribunais de Contas Estaduais e Municipais (LO e RI)
FGV · 2025
Quais providências destinadas ao saneamento do processo o relator pode delegar?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
O relator pode delegar, por portaria, à titular de unidade técnica atos de saneamento do processo, como citação, audiência e diligências, podendo limitar o alcance da delegação.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/456911
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em