Flashcard FC459312
Qual órgão municipal deve adotar o ato de sustação quando o responsável não cumpre prazo determinado pelo Tribunal de Contas?
Tribunais de Contas Estaduais e Municipais (LO e RI)
FGV · 2025
Qual órgão municipal deve adotar o ato de sustação quando o responsável não cumpre prazo determinado pelo Tribunal de Contas?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Câmara Municipal, comunicar o fato para que adote o ato de sustação e solicite medidas ao Executivo, se não agir, o Tribunal poderá decidir as providências.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/456912
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em