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Flashcard FC459323

O auditor do Tribunal de Contas pode presidir a instrução e relatar processos distribuídos a ele sem necessidade de convocação para substituir conselheiro?

Tribunais de Contas Estaduais e Municipais (LO e RI)

FGV · 2021

De acordo com o assunto Auditoria Governamental e Controle: Tribunais de Contas Estaduais e Municipais (LO e RI), responda:

O auditor do Tribunal de Contas pode presidir a instrução e relatar processos distribuídos a ele sem necessidade de convocação para substituir conselheiro?
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Resposta

Sim, pode presidir a instrução e relatar processos distribuídos a ele, é atribuição regimental permanente.




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