Flashcard FC459325
Em que condição a certidão do inteiro teor de processo de apuração deve ser fornecida pelo Tribunal de Contas?
Tribunais de Contas Estaduais e Municipais (LO e RI)
FGV · 2021
Em que condição a certidão do inteiro teor de processo de apuração deve ser fornecida pelo Tribunal de Contas?
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Resposta
Após a conclusão ou arquivamento do processo de apuração, mediante pedido do interessado, com expedição em até 15 dias.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/456925
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