Flashcard FC459327
Qual o procedimento quando a administração concede retificação de proventos quanto ao registro pelo Tribunal?
Tribunais de Contas Estaduais e Municipais (LO e RI)
FGV · 2023
Qual o procedimento quando a administração concede retificação de proventos quanto ao registro pelo Tribunal?
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Resposta
O município aprecia o pedido, se deferir modifica o ato e encaminha ao Tribunal para análise da legalidade e registro.
Veja como foi cobrado:
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