Flashcard FC459329
O Tribunal de Contas pode modificar o conteúdo do título de aposentadoria ao apreciar o registro do ato concessório?
Tribunais de Contas Estaduais e Municipais (LO e RI)
FGV · 2021
O Tribunal de Contas pode modificar o conteúdo do título de aposentadoria ao apreciar o registro do ato concessório?
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Resposta
Não, pode registrar ou negar o registro, não pode alterar o título.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/456929
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