Flashcard FC459330
Quais requisitos autorizam a concessão de adiantamento por decreto?
Tribunais de Contas Estaduais e Municipais (LO e RI)
FGV · 2021
Quais requisitos autorizam a concessão de adiantamento por decreto?
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Resposta
Regulamentação por decreto, empenho prévio, prazo de aplicação até 90 dias e dentro do exercício,
prestação de contas nos 30 dias subsequentes,
vedação a servidores com pendências.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/456930
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em