Flashcard FC459336
Qual providência processual prévia assegura o direito ao contraditório antes do julgamento pelo Tribunal de Contas?
Tribunais de Contas Estaduais e Municipais (LO e RI)
FGV · 2024
Qual providência processual prévia assegura o direito ao contraditório antes do julgamento pelo Tribunal de Contas?
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Resposta
Citação dos responsáveis, para apresentação de defesa.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/456936
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