Flashcard FC459342
Qual é o ato normativo que o Tribunal de Contas edita para disciplinar procedimentos, uniformizar critérios e orientar a interpretação das normas, com efeito vinculante para os ent
Tribunais de Contas Estaduais e Municipais (LO e RI)
FGV · 2022
Qual é o ato normativo que o Tribunal de Contas edita para disciplinar procedimentos, uniformizar critérios e orientar a interpretação das normas, com efeito vinculante para os entes fiscalizados?
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Resposta
Instrução normativaVeja como foi cobrado:
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