Flashcard FC459344
O Tribunal de Contas pode aplicar inabilitação para exercício de cargos em comissão no plano estadual quando a irregularidade ocorreu no âmbito municipal?
Tribunais de Contas Estaduais e Municipais (LO e RI)
FGV · 2025
O Tribunal de Contas pode aplicar inabilitação para exercício de cargos em comissão no plano estadual quando a irregularidade ocorreu no âmbito municipal?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Sim, o Tribunal pode aplicar inabilitação para cargos em comissão no plano estadual, se, pela maioria absoluta de seus membros, considerar a infração grave, por prazo fixado pelo Tribunal, geralmente entre 5 e 8 anos.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/456944
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em