Flashcard FC459345
Quando o Tribunal pode inabilitar alguém para o exercício de cargos em comissão por prazo de 5 a 8 anos?
Tribunais de Contas Estaduais e Municipais (LO e RI)
FGV · 2025
Quando o Tribunal pode inabilitar alguém para o exercício de cargos em comissão por prazo de 5 a 8 anos?
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Resposta
Quando o Pleno, por maioria absoluta, reconhecer a gravidade da infração, aplicando inabilitação de 5 a 8 anos que impede a posse.Veja como foi cobrado:
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