Flashcard FC459349
Quais sanções pode aplicar um Tribunal de Contas a agente condenado por infração grave?
Tribunais de Contas Estaduais e Municipais (LO e RI)
FGV · 2022
Quais sanções pode aplicar um Tribunal de Contas a agente condenado por infração grave?
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Resposta
Multa, ser considerado em débito se houver prejuízo, e inabilitação temporária para cargo em comissão ou função de confiança, esta por decisão de maioria absoluta.
Veja como foi cobrado:
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