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Flashcard FC459349

Quais sanções pode aplicar um Tribunal de Contas a agente condenado por infração grave?

Tribunais de Contas Estaduais e Municipais (LO e RI)

FGV · 2022

De acordo com o assunto Auditoria Governamental e Controle: Tribunais de Contas Estaduais e Municipais (LO e RI), responda:

Quais sanções pode aplicar um Tribunal de Contas a agente condenado por infração grave?
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Resposta

Multa, ser considerado em débito se houver prejuízo, e inabilitação temporária para cargo em comissão ou função de confiança, esta por decisão de maioria absoluta.






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