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Flashcard FC459354

Como deve ser a disponibilização do voto do relator antes da sessão?

Tribunais de Contas Estaduais e Municipais (LO e RI)

FGV · 2023

De acordo com o assunto Auditoria Governamental e Controle: Tribunais de Contas Estaduais e Municipais (LO e RI), responda:

Como deve ser a disponibilização do voto do relator antes da sessão?
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Resposta

O voto deve ser disponibilizado em sistema próprio, com intervalo mínimo de um dia útil entre disponibilização e sessão, e com acesso restrito.






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