Flashcard FC459359
Qual é a finalidade do recurso de revisão e qual condição essencial para sua apreciação?
Tribunais de Contas Estaduais e Municipais (LO e RI)
FGV · 2024
Qual é a finalidade do recurso de revisão e qual condição essencial para sua apreciação?
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Resposta
reformar ou anular decisão definitiva, é julgado pelo Plenário e depende de admissibilidade prévia com requisitos formais e documentos.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/456959
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